AVP-001 – Aviso de Privacidade
AVP-001 – Aviso de Privacidade
Controle Documental
| Campo | Informação |
|---|---|
| Código | AVP-001 |
| Versão | 1.1 |
| Data de Emissão | Abril/2025 |
| Próxima Revisão | Março/2027 |
| Aprovado por | DPO / Diretoria |
| Destinatários | Trabalhadores das empresas clientes; colaboradores da METRA; candidatos; fornecedores |
| LGPD | Art. 9º |
Histórico de Revisões
| Versão | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1.0 | Abr/2025 | Emissão inicial |
| 1.1 | Mar/2026 | Revisão periódica do documento |
AVISO DE PRIVACIDADE – METRA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Quem somos
A METRA – Medicina e Segurança do Trabalho é uma empresa especializada em medicina ocupacional, saúde e segurança do trabalho (SST), com atuação em três unidades. Realizamos exames ocupacionais, elaboramos programas legais (PCMSO, PGR, LTCAT), oferecemos treinamentos e consultoria em SST.
Para a prestação dos nossos serviços, tratamos dados pessoais de trabalhadores das empresas nossas clientes, dos nossos próprios colaboradores, de fornecedores e de candidatos a vagas.
Encarregado de Dados (DPO): [Nome do DPO] Contato do DPO: [e-mail do DPO] | [telefone]
Por que tratamos seus dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Exemplo |
|---|---|
| Realização de exames médicos ocupacionais | Exame admissional, periódico, demissional |
| Elaboração de programas legais de SST | PCMSO, PGR, LTCAT |
| Registro e controle de treinamentos | Lista de presença, certificados |
| Gestão de RH (colaboradores METRA) | Admissão, folha de pagamento, benefícios |
| Gestão de contratos e faturamento | Emissão de notas fiscais, contratos de serviço |
| Processo seletivo | Avaliação de candidatos a vagas internas |
| Segurança da informação | Controle de acessos, logs de sistemas |
Quais dados coletamos
Dependendo do seu vínculo conosco, podemos coletar:
Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, foto.
Dados profissionais: Cargo, setor, empresa empregadora, data de admissão.
Dados financeiros (colaboradores e fornecedores): Dados bancários, salário, informações de nota fiscal.
Dados de saúde (dados sensíveis): Resultados de exames médicos, ASO (conclusão: apto/inapto), CID, audiometria, espirometria, exame toxicológico, laudos médicos, atestados — aplicável a trabalhadores submetidos a exames ocupacionais e aos colaboradores da METRA.
Sobre o sigilo médico: O conteúdo clínico detalhado dos seus exames é protegido pelo sigilo médico, conforme o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.851/2008. A empresa empregadora recebe apenas a conclusão do ASO (se você está apto ou inapto para a função), sem acesso ao diagnóstico ou detalhes clínicos.
Com base em quê tratamos seus dados
Utilizamos as seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Base Legal | Quando se aplica |
|---|---|
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, a) | Exames ocupacionais, PCMSO, PGR, LTCAT, obrigações trabalhistas — exigidos pela CLT, NR-7, NR-1 e legislação previdenciária |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Serviços contratados, relação de trabalho com colaboradores |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Processo seletivo, segurança da informação, comunicação institucional |
| Consentimento (art. 7º, I) | Comunicações de marketing; banco de talentos (quando aplicável) |
| Proteção da saúde (art. 11, II, h) | Procedimentos médicos realizados por profissionais de saúde habilitados |
Com quem compartilhamos seus dados
Podemos compartilhar seus dados somente quando necessário e com as seguintes entidades:
| Destinatário | O que é compartilhado | Por quê |
|---|---|---|
| Empresa empregadora (clientes da METRA) | Apenas a conclusão do ASO (apto/inapto) | Obrigação legal (NR-7) |
| Laboratórios parceiros | Nome, CPF, pedido de exame | Realização dos exames solicitados |
| Clínicas parceiras | Nome, CPF, encaminhamento médico | Realização de procedimentos especializados |
| INSS / eSocial | Dados previdenciários e de saúde, quando exigido | Obrigação legal |
| Contabilidade | Dados financeiros e de RH | Obrigações contábeis e fiscais |
| Microsoft (M365) | Dados de colaboradores (e-mail, arquivos) | Armazenamento e comunicação em nuvem |
| SOC | Dados de prontuário ocupacional | Sistema de gestão de saúde ocupacional |
Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento.
Por quanto tempo guardamos seus dados
| Tipo de Dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuários e exames médicos ocupacionais | 30 anos (mínimo legal: 20 anos conforme NR-7) |
| LTCAT e PCMSO | 30 anos |
| Documentos trabalhistas (colaboradores) | 5 anos após rescisão |
| Contratos e documentos fiscais | 5 anos |
| Logs de sistemas de TI | 2 anos |
| Currículos de candidatos não selecionados | 6 meses após encerramento do processo seletivo |
| Dados de consentimento (marketing) | Até você revogar o consentimento |
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Seus direitos
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, conforme o art. 18 da LGPD:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia |
| Correção | Corrigir dados incorretos ou desatualizados |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal adequada |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele |
| Oposição | Opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da LGPD |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados são compartilhados |
| Petição à ANPD | Levar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
Atenção: Alguns dados não podem ser eliminados antes do prazo legal, como prontuários médicos ocupacionais (retenção mínima de 20 anos por lei). Nesse caso, você será informado do motivo.
Como exercer seus direitos
Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [e-mail do DPO] Telefone: [telefone]
Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.
Para exercer seus direitos, você precisará confirmar sua identidade (apresentar CPF e documento de identificação).
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Segurança dos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Controle de acesso com autenticação individual;
- Autenticação multifator (MFA);
- Criptografia em dispositivos e comunicações;
- Firewall e antivírus corporativos;
- VPN para acesso remoto;
- Backup diário com testes periódicos de restauração;
- Registros de auditoria (logs) por 2 anos;
- Treinamento periódico dos colaboradores em privacidade e segurança da informação.
Transferência internacional de dados
Dados armazenados no Microsoft 365 (e-mail, arquivos, Teams) podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos, sob proteção das Cláusulas Contratuais Padrão previstas no contrato com a Microsoft, compatíveis com a LGPD.
Atualizações deste Aviso
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos, na legislação ou em nossos serviços. A versão mais recente sempre estará disponível nas nossas unidades e será comunicada quando houver alterações relevantes.
Última atualização: Março/2026